Direitos e deveres consignados na Constituição da República Portuguesa

● Princípios gerais da atividade administrativa

● Carta Ética da Administração Pública

● Identificação e descrição de valores éticos ou princípios de ação na Administração Pública

● Descrição de condutas expectáveis a adotar pelos trabalhadores em funções públicas

● Deveres do trabalhador nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

● Regime sancionatório disciplinar

Data: 11.11.2026

Horário: 16h30-19h30

Duração: 3 horas