As 15 h de duração do curso de formação serão distribuídas pelos conteúdos, como se ilustra seguidamente: Componente
Teórica – 7 horas:
1.1 Legislação sobre contratação pública, Estrutura do CCP e Âmbito de aplicação do CCP e a desmaterialização dos atos - 1 hora;
1.4 Contratação pública:
a) Tipos e escolhas de procedimentos - 1 hora;
b) Fases da formação do contrato - 1 hora;
1.5. Tramitação procedimental)
a) Ajuste direto - 1 hora;
b) Consulta Prévia – 1 horas;
c) Concurso público e Acordos Quadro – 1 hora;
e) Plataformas de contratação púbica, Contratos Públicos e Publicação no portal basegov – 1 hora;
II - COMPONENTE PRÁTICA – 5 horas:
Elaboração de documentos essenciais à operacionalização do processo, a saber :
2.1. Autorização do procedimento - 0,5 hora
2.2. Programa do procedimento - 0,5 hora
2.3. Caderno de encargos e Convite do procedimento – 1 horas
2.5. Relatório preliminar do procedimento – 1 hora
2.6. Relatório final do procedimento/Projeto de decisão de adjudicação e Despacho da adjudicação do procedimento – 1hora
2.8. Minuta e contrato de procedimento – 1 horas
III - Plataformas de Contratação Pública - 3 horas
3.1. Vortal SNCP - Compras Públicas ao abrigo dos Acordos-Quadro (https://www.compraspublicas.espap.gov.pt/Paginas/inicio.aspx)
3.2. Vortal - Plataforma de Contratação Pública exclusiva para as entidades do Ministério da Educação (https://pt.vortal.biz/gov-setor-publico)
3.3. Portal de Publicação dos Contratos Públicos (http://www.base.gov.pt/Base/pt/Homepage) A metodologia da ação assenta na abordagem construtiva que estimule a interação entre todos os participantes, a interação entre a teoria e a prática, análise/reflexão e o debate, a obtenção de peças procedimentais a aplicar, o desenvolvimento de atividades práticas de consolidação e de operacionalização em contexto de simulação, como resultados da formação em sessões teóricas e práticas. Serão constituídos grupos de trabalho.
Os trabalhos a apresentar pelos grupos com base em propostas de aquisição de bens ou serviços apresentados pelos formandos, serão os seguintes:
1.Elaboração de um modelo de informação interna de autorização do Procedimento, com justificação da pertinência e utilidade do mesmo;
2. Elaboração de um modelo de caderno de encargos com justificação da pertinência e utilidade do mesmo;
3.Elaboração de um modelo de convite do procedimento com justificação da pertinência e utilidade do mesmo;
4.Elaboração de um modelo de relatório preliminar do procedimento com justificação da pertinência e utilidade do mesmo;
5.Elaboração de um modelo de relatório final do procedimento com justificação da pertinência e utilidade do mesmo;
6.Utilização das plataformas eletrónicas enunciadas no ponto 5.